
Publicado em 13 de janeiro de 2026
Foi publicadopublicada no último dia 09/01 a Lei Complementar (LC) nº 225/2026, criando o Código de Defesa do Contribuinte, estabelecendo regras gerais de direitos, garantias aos deveres e aos...
Publicado em 13 de janeiro de 2026
Apesar de ser uma obrigação anual recorrente, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ainda é cercado por informações equivocadas que levam muitos contribuintes a erros no preenchimento da...
Publicado em 13 de janeiro de 2026
O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2026 foi reajustado na última sexta-feira (9) pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, elevando o valor de 2025 de R$ 8.157,41 para R$ 8.475,55...
Publicado em 13 de janeiro de 2026
Micro e pequenas empresas — incluindo os microempreendedores individuais (MEIs) — que foram excluídas do Simples Nacional e/ou do SIMEI podem pedir o retorno ao regime até 31 de janeiro de 2026, conforme...
Publicado em 13 de janeiro de 2026
Profissionais com carteira assinada, empregadores domésticos e contribuintes avulsos passaram a contribuir com novos valores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de janeiro de 2026. A nova tabela de...
Publicado em 13 de janeiro de 2026
Empresas interessadas em ingressar ou permanecer no Simples Nacional em 2026 devem se organizar com antecedência para cumprir prazos e evitar pendências fiscais que possam impedir a adesão ao regime. O enquadramento...
Publicado em 12 de janeiro de 2026
Os profissionais autônomos que trabalham como Microempreendedor Individual (MEI), ou que desejam se formalizar, precisam se atentar às mudanças que podem acontecer anualmente. A principal alteração que o MEI acaba...
Publicado em 12 de janeiro de 2026
A tão temida e esperada reforma tributária começa a valer de maneira gradual a partir de 2026. Desde o dia 1º de janeiro, grande parte das empresas brasileiras começou a emitir notas fiscais com a...
Publicado em 12 de janeiro de 2026
O ambiente de negócios no Brasil entrou em uma nova fase desde o dia 1º de janeiro de 2026. Com a entrada em vigor da Reforma Tributária do Consumo (Lei Complementar 214/2025), empresas de todo o país e...
Publicado em 12 de janeiro de 2026
Novas leis de trânsito começaram a valer agora em janeiro de 2026, em especial com relação a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que trará inúmeras vantagens para motoristas que respeitam as...
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