Comprador de imóvel em leilão não deve pagar dívida tributária anterior

Publicado em 16 de maio de 2025

O comprador de um imóvel em leilão não é responsável por dívida tributária anterior ao arremate do bem. Com esse entendimento, a Vara Única de Porangaba (SP) declarou inexigíveis os...


Com recorde histórico, inadimplência atinge 70,29 milhões de consumidores em abril

Publicado em 16 de maio de 2025

O Indicador de Inadimplência realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) aponta que quatro em cada dez brasileiros adultos...


Pix cresce 52% em 2024 e segue como meio de pagamento mais utilizado

Publicado em 16 de maio de 2025

No ano passado, os brasileiros realizaram 63,8 bilhões de operações através do Pix, um crescimento de 52% em relação a 2023, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban)....


Exigência de antecedentes criminais para emprego é discriminatória

Publicado em 16 de maio de 2025

A exigência de antecedentes criminais para a contratação em um emprego não é legítima, exceto quando se justifica por previsão em lei. Com esse entendimento, o juiz Maurício Mazur, da 2ª...


Reta final do IRPF: faltando apenas 16 dias para fim do prazo apenas 52,6% dos contribuintes enviaram a declaração

Publicado em 16 de maio de 2025

Com fim marcado para o dia 30 de maio às 23h59 (horário de Brasília), faltam apenas 16 dias para o encerramento do prazo de entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025 e apenas 52,6% dos...


Contrato de trabalho por hora é aposta do varejo em 2025

Publicado em 16 de maio de 2025

Durante a abertura da Apas Show 2025 — uma das maiores feiras de alimentos e bebidas da América Latina — representantes do setor supermercadista defenderam a adoção mais ampla do contrato de trabalho por...


LGPD e RH: como garantir a privacidade de dados de colaboradores?

Publicado em 16 de maio de 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe um novo panorama para a gestão de dados pessoais no Brasil, impactando diretamente a forma como as empresas lidam com as informações de...


Fim da EIRELI, Ascensão da SLU: Desvendando as Siglas para Abrir Sua Empresa Sem Sócio no Brasil

Publicado em 16 de maio de 2025

O sonho de abrir o próprio negócio sem a necessidade de sócios sempre movimentou muitos brasileiros. Durante anos, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) surgiu como uma opção. No entanto, o...


Como funciona o auxílio-doença para quem é MEI?

Publicado em 15 de maio de 2025

Uma das principais vantagens em se formalizar como MEI (microempreendedor individual) é a garantia de benefícios previdenciários como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença, dentre...


Receita lança painel interativo de benefícios fiscais a empresas

Publicado em 15 de maio de 2025

A partir desta semana, o contribuinte pode acompanhar a extensão dos benefícios fiscais aproveitados pelas empresas. A Receita Federal lançou o Painel de Benefícios Fiscais, que permite o cruzamento de...


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